| Projeto: |
|
PL 580 02/09/2021 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-580/2021
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0580-2021 |
| Promovente: |
|
Luana Alves / Erika Hilton / Missionário José Olímpio / Eli Corrêa / Sidney Cruz / Sansão Pereira |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE SÃO PAULO PARA PESSOAS EM TRATAMENTO NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, CENTROS DE CONVIVÊNCIA E COOPERATIVA CHAMADO "PASSE LIVRE PARA O CUIDADO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ACOMPANHAMENTO / ACOMPANHANTE / ATENDIMENTO / BILHETE UNICO / CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL / CENTRO DE CONVIVENCIA E COOPERATIVA / CREDITOS / DEFICIENTE MENTAL / DOENCA MENTAL / DOENTE / GRATUIDADE / ISENCAO / PAGAMENTO / PASSE LIVRE PARA O CUIDADO / SAUDE MENTAL / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SPTRANS / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento CONJ1655-2021
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 31/08/2021 | Encaminhado em 02/09/2021 | | SGP42 | Recebido em 02/09/2021 | Encaminhado em 02/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/09/2021 | Encaminhado em 10/09/2021 | | PRESID | Recebido em 10/09/2021 | Encaminhado em 10/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/09/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | CCJ | Recebido em 14/10/2021 | Encaminhado em 13/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 13/12/2021 | Encaminhado em 11/02/2022 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 18 em 09/12/2021
|